Notícia de última hora: redução de impostos para games depende de aprovação nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.

…

Redação Arena | 01/12/2011 00:35

Link da reportagem: http://arena.ig.com.br/comissao-da-camara-aprova-reducao-de-impostos-sobre-games/n1597391250141.html

…

Comissão da Câmara aprova redução de impostos sobre games

Texto aprovado retira alíquotas sobre a importação e estende benefícios da Lei da Informática para os jogos

Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), responsável pela medida que pretende reduzir impostos dos jogos

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), em caráter conclusivo – ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário –, o texto que estende para os games os benefícios da Lei de Informática, garantindo assim redução doImposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos fabricantes de jogos para consoles e computadores que invistam parte do faturamento da empresa em pesquisas para o desenvolvimento do mercado nacional.

A medida também reduz a zero os impostos e taxas que recaem sobre os jogos importados para uso domiciliar. De acordo com a Lei 10.865/04, produtos como livros, papel para a produção de jornais, além de equipamentos para a área cinematográfica já eram atendidos com a isenção de alíquotas dePIS e Cofins agora concedida aos games. Ou seja, os consumidores poderão comprar seus títulos de lojas internacionais sem o perigo de taxação.

A proposta é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e une as sugestões de três projetos – o PL 514/11, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) e 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

Antes da medida entrar em vigor, o texto ainda deve passar pela análise das comissões deConstituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.

06/05/2011 – 17h32

De 21 a 23 de maio, 2º Dia do Jogo Justo terá 54 mil games por R$ 99 cada um

Idealizador da campanha Jogo Justo, Moacyr Alves Jr.

Que tal comprar lançamentos por R$ 99 cada? Então fique ligado no 2º Dia do Jogo Justo, que acontece entre 21 e 23 de maio. Trata-se do evento integrante da campanha homônima e cujo objetivo é convencer o governo brasileiro a baixar os impostos que incide sobre os games, tornando esse tipo de entretenimento mais acessível.

Por ora, Moacyr Alves, idealizador do projeto Jogo Justo e presidente da Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural dos Videogames), não divulgou a lista de games que farão parte do 2º Dia do Jogo Justo, mas garante que haverá “grandes lançamentos” entre eles.

Ele diz que haverá jogos da Nintendo, Activision, Capcom, Konami, Sega e Bethesda. As fabricantes do PlayStation 3 e Xbox 360, Sony e Microsoft, ficam de fora (mas não quer dizer que não haverá títulos dessas plataformas, naturalmente).

A lista com os games deve ser divulgada uma semana antes do evento.

Desta vez serão disponibilizadas 54 mil peças (foram 5.000 no evento anterior), com títulos para todas as principais plataformas de videogames da atualidade, exceto o Nintendo 3DS.

Mais adesão

Por enquanto, há 29 redes varejistas com participação confirmada no movimento, mas o número ainda deve aumentar. Dentre eleas estão o caso da UZ Games, Walmart, Gametech e Megalogame. No comércio online, Ponto Frio e Datishop estão garantidos. Apesar da boa quantidade de títulos, vale lembrar que no 1º Dia do Jogo Justo os 5 mil games foram adquiridos em apenas sete minutos, segundo Alves.

A exemplo da primeira edição do evento, que aconteceu em 29 de janeiro, a data será marcada pela venda de jogos por preços reduzidos e palestras sobre o mercado de games.

O evento também conta com uma série de palestras sobre o mercado de games, que serão realizadas na Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em São Paulo (SP), a partir das 13h. Entre os palestrantes estão Adolfo Melito, presidente do Conselho de Economia Criativa da entidade, e Kao “Cyber” Tokio, professor de design de games e diretor de eventos da Acigames. Integrantes da associação também estarão no evento para participar de um debate.

As palestras serão limitadas para 150 pessoas e quem desejar participar desse fazer inscrição. Por ora, não foi divulgado o site para fazer o registro. Os participantes ganharão kits e concorrem a prêmios.

11/03/2011 – 08h58

CAMILA FUSCO
DE SÃO PAULO

Folha de São Paulo

Link da reportagem: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/887219-impostos-e-pirataria-reduzem-potencial-da-industria-de-games.shtml

…

Impostos e pirataria reduzem potencial da indústria de games

Considerado um dos países mais promissores para games, com 40 milhões de jogadores, o Brasil ainda não descobriu como combater a pirataria e estimular a produção nacional do setor.

Segundo levantamento do Conselho de Economia Criativa da Fecomercio e da Abragames, o país movimenta R$ 300 milhões em games, incluindo jogos on-line, para consoles e computador.

Do total, 60% do valor, ou R$ 180 milhões, correspondem ao comércio paralelo, dominado principalmente por CDs falsificados de jogos. “Temos um ambiente propício ao desenvolvimento de games, mas o mercado não chega a 1% do total mundial”, diz Adolfo Melito, da Fecomercio.

No mundo, o mercado de jogos movimenta cerca de US$ 32 bilhões (R$ 56 bilhões), puxado pelos EUA. O potencial da indústria brasileira é de R$ 3 bilhões, mas aspectos que envolvem principalmente crédito e tributação inibem o avanço.

Editoria de Arte/Folhapress

Segundo o executivo, que deve entregar documento sobre a importância do setor ao ministro Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, tributação e crédito são dois dos principais entraves.

Hoje, os tributos aplicados aos games envolvem 30% de IPI, 9,25% de PIS/Cofins e ICMS entre 18% e 25%.

A proposta a ser apresentada inclui uma “trégua” de cobrança nos tributos por períodos preestabelecidos.

Isso poderia contribuir para aumentar o número de profissionais no setor, que hoje soma 560 pessoas.

Outro aspecto a ser pleiteado é facilidade ao crédito, com redução das garantias e linhas de financiamento com juro zero -mediante a aplicação do IPCA para correção do valor do empréstimo.

GAMEWORLD

Como desenvolver o ecossistema dos jogos no Brasil será um dos temas da feira GameWorld, que acontece até domingo em São Paulo.

A expectativa é reunir cerca de 15 mil pessoas em torno de lançamentos e jogos e também para fazer negócios.

Um dos anúncios mais aguardados é o Nintendo 3DS, console portátil da Nintendo que inclui também a reprodução de vídeos e fotos em terceira dimensão.

Entre os negócios, o destaque é a entrada da gigante de mídia Arvato Digital Services na finalização de jogos da Disney no Brasil –os preços devem cair cerca de 30%.

Um dos participantes será o ex-deputado e atual conselheiro da Fecomercio, Fabio Feldmann, que está discutindo a importância do setor com o governo, a indústria e a sociedade civil.

“São os diversos setores da economia criativa, como mídia, artes e mesmo os games, que vão permitir o salto de qualidade no desenvolvimento do país”, afirma.

01/02/2011 – 19h01

RODRIGO GUERRA
da Redação UOL Jogos

Link: http://jogos.uol.com.br/ultnot/multi/2011/02/01/arquivado-projeto-de-reducao-impostos-games.jhtm

…

Sem despertar ‘interesse político’, Projeto de Lei que previa reduzir impostos de games é arquivado

Por aparente “falta de interesse político”, conforme apurou UOL Jogos, o Projeto de Lei 300 de 2007, que previa estender aos videogames os benefícios da Lei de Informática – dentre eles a redução de impostos -, foi arquivado nesta segunda-feira (31).

Reportagem de UOL Jogos apurou que o motivo para o arquivamento se deve ao afastamento de Carlito Merss, autor do Projeto de Lei e, na época, deputado federal do PT por Santa Catarina. Ele pediu renúncia do cargo após ser eleito prefeito de Joinville. Como o Projeto é de sua autoria, nenhum outro deputado pode pedir o desarquivamento para dar continuidade ao mesmo. Assim, em 180 dias o projeto será arquivado definitivamente.

O Projeto prevê a extensão dos benefícios da Lei da Informática aos jogos eletrônicos, servindo tanto ao hardware quanto ao software e outros acessórios, o que supostamente poderia resultar numa queda de preços.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Carlos Merss, que está em férias. Até a publicação desta notícia, UOL Jogos não recebeu resposta de nenhum dos assessores do prefeito.

Altos impostos

Hoje a carga tributária que incide sobre os consoles, por exemplo, pode chegar a 275%. São esses custos que fazem um PlayStation 3 de 160 GB, que custa US$ 299 nos Estados Unidos, chegar a R$ 1.999 no Brasil.

A campanha Jogo Justo é outra iniciativa que tenta reduzir os impostos da área do entretenimento eletrônico. No último sábado (29) foi realizado o ‘Dia do Jogo Justo’, que além de vender jogos com grandes descontos, promoveu palestras de conscientização dos impostos praticados no Brasil.

…

Vídeo da reportagem

Como qualquer empresa da indústria de games do Brasil que se preze, a Escola de Jogos tem o orgulho de divulgar um game muito educativo do site Jogo Justo, em parceria com a Give Me Five Entertainment Group.

Para quem não conhece, o “Projeto Jogo Justo” visa lutar por uma redução na taxação de impostos que incidem sobre os games no Brasil. Taxas essas consideradas abusivas e sem sentido para a indústria de games brasileira. Saiba mais.

Vou postar apenas a introdução do artigo. Para ver o artigo completo, clique aqui.

…

Conheça o jogo oficial do Jogo Justo!